Para os co­mu­nistas, o facto de o pri­meiro-mi­nistro de ser de­mi­tido e a As­sem­bleia da Re­pú­blica ter sido dis­sol­vida não deve sos­segar nin­guém, pois «é já evi­dente que irão tentar con­cre­tizar os as­pectos mais ne­ga­tivos deste acordo». Com o co­mu­ni­cado, o PCP pre­tende es­cla­recer os tra­ba­lha­dores pre­ci­sa­mente do con­teúdo da­quilo que foi acor­dado entre o «Go­verno dos pa­trões, o sin­di­cato dos pa­trões e os pa­trões pro­pri­a­mente ditos». Só a CGTP-IN, acres­centam, «se re­cusou a as­sinar tal traição aos tra­ba­lha­dores».

Um pri­meiro ob­jec­tivo, e o mais sig­ni­fi­ca­tivo para PCP, é «tornar mais ba­rato o des­pe­di­mento, re­duzir as in­dem­ni­za­ções e pre­ca­rizar a con­tra­tação co­lec­tiva». A in­dem­ni­zação por des­pe­di­mento é re­du­zida de 30 para 20 dias por ano de an­ti­gui­dade, com um tecto má­ximo de 12 meses de re­tri­buição. Eli­mi­nado é ainda o mí­nimo de três meses de sa­lário na in­dem­ni­zação. «Como bons opor­tu­nistas, diz a UGT que estas re­gras “só” se aplicam aos novos con­tratos», de­nuncia o PCP, lem­brando que isso não torna a me­dida «menos ina­cei­tável».

Para os co­mu­nistas, a «res­pon­sa­bi­li­dade dos ac­tuais tra­ba­lha­dores é de­fender (e alargar) os di­reitos que her­daram e/​ou con­quis­taram e não vendê-los». Por outro lado, acres­centam, uma vez aceite o prin­cípio, «é uma questão de tempo que este se ge­ne­ra­lize a todos os tra­ba­lha­dores e não apenas aos fu­turos con­tratos». Aliás, ga­rantem, é isso que está a ser pre­pa­rado, «como chegou a ser afir­mado e o de­monstra a pre­o­cu­pação de in­cluir neste ne­gócio a regra do tecto má­ximo de 12 sa­lá­rios (hoje, é um sa­lário por cada ano tra­ba­lhado) que ao ser apli­cada apenas aos novos con­tratos só teria im­pli­ca­ções a partir de 2025». O PCP con­si­dera que «num mo­mento em que o Go­verno e o pa­tro­nato pre­param largos mi­lhares de des­pe­di­mentos no Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, esta traição da UGT des­tina-se a fa­ci­litar esses des­pe­di­mentos e as pri­va­ti­za­ções das em­presas – à custa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores».

Ra­zões de sobra

Para o PCP, com o acordo pre­tende-se ainda «co­locar o Es­tado e a Se­gu­rança So­cial a pagar e as em­presas a re­ceber tra­balho de borla». Su­cede que o acordo prevê um con­junto de me­didas que criam «es­quemas de fi­nan­ci­a­mento das em­presas através de verbas da Se­gu­rança So­cial e de be­ne­fí­cios fis­cais», apre­sen­tadas como me­didas de com­bate ao de­sem­prego.

Os co­mu­nistas de­nun­ciam que estas me­didas «não criam um em­prego, mas ao fi­nan­ciar uma parte dos custos sa­la­riais, ofe­recem ao pa­tro­nato mão-de-obra mais ba­rata». Con­ju­gado com a fa­ci­li­tação dos des­pe­di­mentos, só pode ter um re­sul­tado: «ge­ne­ra­li­zada pressão para a pre­ca­ri­zação e para a re­dução dos sa­lá­rios», para além de con­tri­buir para des­ca­pi­ta­lizar a Se­gu­rança So­cial.

Igual­mente no que res­peita às re­es­tru­tu­ra­ções no Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, os co­mu­nistas con­si­deram a adesão da UGT a este acordo como uma «traição». Esta cen­tral sin­dical dá co­ber­tura aos ob­jec­tivos ins­critos nos di­versos Pro­gramas de Es­ta­bi­li­dade e Cres­ci­mento (PEC) e omite que o Go­verno es­teja a fugir ao diá­logo com as es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores.

Os co­mu­nistas en­tendem que só a uni­dade dos tra­ba­lha­dores pode der­rotar estas me­didas e res­ponder ao que con­si­deram uma «traição» da UGT.